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eSocial

O eSocial, além de incorporar as mudanças da reforma trabalhista, irá também diminuir algumas obrigações das empresas.

Pelo menos 15 exigências acessórias, que eram informadas separadas a diferentes órgãos, serão absorvidas pelo eSocial. Essa mudança além de exigir o envio de dados mais frequentes, irá simplificar as obrigações trabalhistas e diminuir a necessidade de papeis.

As 15 obrigações acessórias são:

  • Livro de registro de empregado (passará a ser feita por meio eletrônico);
  • Comunicação de acidente de trabalho (incorporado ao eSocial);
  • Perfil profissional previdenciário (incorporado ao eSocial);
  • Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização, Manad (em desuso desde o Sped,agora alcançarão as informações relativas aos empregados);
  • Guia de Recolhimento do FGTS(será gerada no eSocial);
  • Informações à Previdência Social, GFIP (serão substituídas por eventos que estarão no eSocial);
  • Relação Anual de Informações Sociais (Rais)– não será mais exigida essa declaração anual;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – também não será mais exigido, pois os vínculos laborais serão cadastrados no eSocial;
  • Declaração do Imposto de RendaRetido na Fonte (Dirf) – retenções na fonte serão informados no eSocial;
  • Comunicação de Dispensa (integrado ao eSocial);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (governo anunciará uma carteira de trabalho eletrônica);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Quadro Horário de Trabalho (QHT);
  • Folha de pagamento;
  • Guia da Previdência Social (GPS).

 

A Receita Federal informou que caberá a cada órgão competente publicar atos normativos para oficializar a necessidade de não entregar mais tais declarações.

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eSocial

Em novembro inicia a reforma trabalhista, trazendo mudanças nas relações de trabalho.

Para o coordenador do Conselho de Relações Trabalhista da Federação das Industrias da Bahia (Fieb), Homero Arandas, o sistema trabalhista não atendia mais a demanda da sociedade atual “O trabalhador brasileiro custa muito para a empresa, mas leva pouco pra casa. A parte de tributos sociais é muito cara e tudo isso inibe investimentos para o país e fomenta uma total instabilidade jurídica, o que, por consequência, inibe a geração de empregos”.

Estima-se que a reforma trabalhista tem potencial para criar até 5 milhões de empregos. Haverá alterações em mais de 100 pontos da CLT, entretanto, existem 30 pontos específicos que não serão mudados, como salário mínimo, seguro desemprego, 13º salario, folga semanal e férias de 30 dias remunerados e licença maternidade e licença paternidade.

Algumas mudanças que teremos serão:

Vale o negociado sobre o legislado: Permitirá que acordos entre sindicatos e empresas tenham força de lei para itens como jornada de trabalho, participações nos lucros e banco de horas.

Parcelamento de férias: Permitirá a negociação de divisão dos dias férias, podendo variar entre 30 dias seguidos e um parcelamento em três períodos, sendo o primeiro pelo menos 14 dias e o restante dividido em dois.

Demissão de comum acordo: Poderá ser feito acordo entre empregados e patrões para o desligamento do empregado, estabelecido pagamento de apenas 50% do aviso prévio e 20% a título de multa do saldo do FGTS. O empregado terá direito a apenas 80% do valor do FGTS e não receberá o seguro desemprego.

Plano de demissão voluntária: Quitará totalmente o passivo sem poder recorrer à Justiça para reclamar de direitos decorrentes do período que trabalhou na empresa.

Dispensas coletivas: O sindicato não vai mais participar da negociação e não precisará mais dar o aval, tudo será tratado diretamente entre empregados e patrões.

Contribuição sindical: A contribuição sindical passa a ser opcional e não mais obrigatória.

Carga horária: Será permitido que a atual jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais possa ser de 12 horas diárias e 220 horas mensais.

Intervalo de 36 horas: Obrigatoriamente haverá um intervalo de 36 horas antes do retorno ao trabalho.

Banco de horas: As horas que excedentes poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de, no mínimo 50%, respeitando a compensação em até seis meses.

Hora para almoço: Poderá ser reduzido para 30 minutos, assim o trabalhador poderá sair 30 minutos mais cedo.

Ajuda de custo: Os valores não vão mais integrar o salário do trabalhador, não incidindo nas contribuições mensais para INSS e FGTS.

Trabalho intermitente: Será permitido a contratação de empregados por períodos esporádicos, sem vínculo empregatício e recebendo referente aos dias trabalhados.

Home office: Não estará mais sujeito ao controle de jornada e excluído do recebimento de horas extras. Regulamentando todas as condições por contrato, como também as despesas para a execução da atividade pelo trabalhador.

Terceirização: Todas as atividades da empresa poderão ser terceirizadas. A única restrição é que o trabalhador terá que passar por uma quarentena.

Verbas rescisórias na demissão: As verbas rescisórias terão que ser pagas normalmente sem prejuízo no saldo de salário, férias e adicional constitucional de um terço, 13º, FGTS e seguro desemprego.

Pejotização: O profissional poderá prestar serviços de forma continua e para uma única empresa sem ser caracterizado como vínculo empregatício.

Ação judicial: Caso entre com ação, perca o processo e não for beneficiário da Justiça gratuita, terá que pagar as custas judiciais e honorários dos advogados. Terá também que arcar com multa em caso de litigância de má-fé.

Grávidas: Trabalhadoras gravidas e lactantes poderão realizar atividades de grau médio de insalubridade, exceto se apresentar atestado de saúde solicitando o afastamento.

Equiparação: O requisito para equiparação salarial será alterado de “mesma localidade” para “mesmo estabelecimento empresarial”, devendo ser prestado “para o mesmo empregador” por tempo não superior a quatro anos.

Arbitragem: Arbitragem poderá solucionar conflitos trabalhistas e há a possibilidade de usá-la para solucionar impasses quando a remuneração do empregador for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.

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eSocial

A partir de novembro o eSocial vai incorporar as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo neste ano.

Será possível realizar pelo eSocial ações como:

  • Admitir trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas).
  • Contratar trabalhador por empreitada.
  • Admitir trabalhador para exercer função em home office.

“Não vai precisar assinar carteira para contratar por um dia, ou por empreitada. Tudo o que a legislação trabalhista prevê, o sistema está adequado a isso. Se é jornada intermitente, transmite para o sistema, que faz o cálculo [do imposto] a partir disso” disse Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal.

Ele acrescentou que os tributos continuarão sendo pagos mensalmente, em três boletos diferentes (IRRF, contribuição previdenciária e FGTS). Porém no faturo a intenção é passar a gerar somente um boleto para todos os tributos.

O novo sistema do eSocial também vai permitir que o órgão tenha um controle maior sobre o recolhimento de tributos, o que pode aumentar a arrecadação em “dezenas de bilhões de reais” nos próximos anos.

Isso porque o novo sistema fará o cálculo do imposto devido pelas empresas, que precisarão fazer o recolhimento no valor correto ou fazer um parcelamento. Deste modo, os erros de recolhimento não vão mais acontecer.

“Com o eSocial, fechamos o ecossistema. Toda a área tributária agora passa a ter escrituração digital. A única parte que ainda não tinha eram as obrigações trabalhistas. Fica muito mais difícil sonegar. Com artimanhas simples, não consegue mais, vai acabar aparecendo em algum ponto”, declarou o auditor da Receita Federal.

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EFD-REINF

A EFD-REINF é um módulo integrante do SPED instituído para complementar o eSocial, substituirá diversas obrigações acessórios de responsabilidade dos empregadores e contribuintes e contemplará, basicamente, as seguintes informações:

  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
  • Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), atualmente prestadas na EFD-Contribuições.

Conforme o artigo 2º da Instrução Normativa que instituiu a obrigação, ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra (art. 31 da Lei nº 8.212/1991);
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos (art. 25 da Lei nº 8.870/1994, e art. 22-A da Lei nº 8.212/1991);
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

A adoção da EFD-REINF, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, no §1º do artigo 2º, deve ser:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 milhões; ou
  • A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78 milhões.

Entretanto, há diferença no caso da pessoa jurídica ser optante do Simples Nacional onde o Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecerá condições especiais para cumprimento do prazo.

A transmissão da obrigação ao SPED será mensalmente até o dia 20 do mês subsequente, com exceção para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir no prazo de até 2 dias úteis após sua realização.

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