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eSocial

O Comitê Gestor do eSocial divulgou o cronograma de implantação do programa, que será feito em cinco fases, tendo início no primeiro semestre de 2018.

No primeiro momento a obrigatoriedade é para o grupo de empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais, iniciando a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que equivale aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

Para as demais empresas, o início da obrigatoriedade está prevista para 16 de julho de 2018.

Já para os órgãos públicos, o eSocial será obrigada a partir de 14 de janeiro de 2019.

Quando o eSocial estiver totalmente implementado, reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

Segundo o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, o envio das obrigações em etapas foi em resposta às solicitações das empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada do programa e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

Ele também destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”.

Cronograma de implantação:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março/18: Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/18: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Última fase, onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Set/18: Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Nov/18: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Última fase, onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

 

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2: Março/19: Envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/19: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.

Fase 5: Julho/19: Última fase onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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Reforma trabalhista

As admissões realizadas nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 não serão obrigadas a serem informadas diariamente por meio da CAGED, conforme previsto na Portaria 1.129/2014.

Os empregadores deverão incluir essas admissões com o total das movimentações mensais, no período legal de 01 a 07 de dezembro de 2017, com o novo layout do CAGED já disponível no site do Ministério do Trabalho, ou pelos aplicativos ACI ou FEC, disponibilizados a partir de 01 de dezembro de 2017.

No novo layout do CAGED foi incluído o tipo de movimento “Desligamento por Acordo Empregado/Empregador” e campos novos chamados “Trabalho Intermitente”, “Teletrabalho” e “Trabalho Parcial”.

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eSocial

Foi informado pelo Comitê Gestor do eSocial que o sistema entrará no dia 08 de janeiro de 2018 e as primeiras obrigações deverão ser enviadas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro.

A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ainda não foi definida.

Para o Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, o Comitê Gestor demonstrou sensibilidade, prudência e acertada decisão de fasear a entrada do eSocial “Esta decisão diminuirá substancialmente as intercorrências oriundas de um projeto desta magnitude”

O Comitê Gestor irá publicar uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.

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