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eSocial

Algumas das obrigações das empresas perante ao Governo Federal tem relações entre si, que é o caso da DIRF e o eSocial. Por conta disso os profissionais devem ficar atentos às demandas existentes. Atrasar uma delas pode resultar em multas e pagamentos de taxas extras que vão resultar em despesas desnecessárias para a empresa.

 

A DIRF

A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) tem como referência os dados do ano anterior (ano-base).

Por meio dela, pessoas jurídicas declaram os pagamento, contribuições e remessas de dinheiro feitas a outras pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, mantendo a Receita Federal ciente sobre as informações de retenção de impostos, distribuição de lucros ou remessas de recursos para o exterior.

 

O eSocial

O eSocial seria uma versão do SPED para a área trabalhista, englobando as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF.

 

Evento S1300: A substituição da DIRF

O layout de implantação do eSocial prevê algo chamado de “Evento S1300”, uma aba de “Pagamentos diversos” que agrega todas as informações presentes na DIRF, assim, a DIRF deixará de existir em um futuro não muito distante.

Dessa forma, se a empresa informar mensalmente por meio do eSocial os pagamentos realizados que tenham algum tipo de retenção de Imposto de Renda, a mesma estará desobrigada a enviar a DIRF. Essa medida visa evitar o envio em duplicidade das informações.

Porém, essa substituição oficialmente ainda não está em vigor, pois ainda não existe uma legislação vigente eliminando a DIRF. Então, é importante ficar atento às normas atuais quanto às publicações regulares da Receita Federal por meio do Diário Oficial.

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Rais

Na terça-feira (23/01) começa o período para entrega da Rais (declaração da Relação Anual de Informações Sociais) de 2017 e o prazo final é 23 de março.

O documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores individuais (MEI) só precisam declarar se tiverem empregados.

 

A guia

A Rais é a fonte de informações mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela estão dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que estão ocupados, quanto ganham e qual o tipo de vínculo com a empresa (se são contratados por tempo indeterminado, temporários, servidos públicos ou estão ocupando cargos comissionados)

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que a Rais é fundamental para o reconhecimento efetivo dos direitos trabalhistas dos trabalhadores. “A Rais é o censo do trabalho formal no Brasil. O governo usa os dados da Rais na elaboração de políticas públicas de emprego. Além disso, o trabalhador que não estiver na Rais não pode sacar o Abono Salarial, o Seguro Desemprego, sem contar o tempo para aposentadoria e outros direitos trabalhistas. Portanto, é imprescindível que as pessoas entreguem sua declaração dentro do prazo previsto.”

Novidade

Neste ano, com a reforma trabalhista, as novas modalidades de emprego criadas deverão estar especificadas no formulário.

Quem não entregar a declaração da Rais no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa. Os valores variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários e vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Como declarar

A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet, utilizando o programa GDRAIS 2017, que estará disponível no site www.rais.gov.br a partir de 23/01.

Estabelecimentos sem vínculos empregatícios no ano-base devem fazer a Declaração da Rais Negativa Web. Todas as informações estão disponíveis no site.

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eSocial

Em jul/2018 o eSocial entrará em produção para as empresas com faturamento até 78 milhões. Confira as principais orientações:

Os eventos devem ser transmitidos unicamente por meio de sistemas próprios dos empregadores (ou seus contadores) via Web Service. Não há uma página web com interface gráfica, nos moldes do Módulo Doméstico.

Mesmo que a empresa porventura tenha participado de testes no ambiente de produção restrita, deverá transmitir seus eventos para o ambiente de produção.

Nenhum evento transmitido na produção restrita possui validade jurídica, nem será migrado para o ambiente de produção pelo sistema.



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Dirf

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1757/2017, que altera regra relativa à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2018.

Esse ato normativo determina a obrigatoriedade de declaração dos valores pagos, referentes aos fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2017, por órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta às entidades imunes e isentas pelo fornecimento de bens e serviços.

A apresentação da Dirf 2018 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A Dirf 2018 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2018 por meio do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2018 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em seu sítio na internet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2018.

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