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eSocial

A partir de março será feito o envio dos eventos não periódicos, e para isso é necessário que a empresa tenha todas as informações de dados básicos dos trabalhadores regulares.

Os empregadores devem utilizar a ferramenta “Consulta Qualificação Cadastral” para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, e nos casos de incorreções apresentará as orientações para que se proceda a qualificação cadastral. Essa consulta pode ser feita até o dia 28 de fevereiro.

Não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os acertos necessários em seus sistemas internos, assim como utilizar o ambiente de produção restrita para testes, e então só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

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