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eSocial
16 de julho de 2018 é a data de início estabelecida para micro e pequenas empresas realizarem o primeiro envio do eSocial.
O sistema é o mesmo das grandes empresas, sendo assim, todas as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas devem ser mandadas em um único envio.
Para o Microempreendedor Individual (MEI) foi desenvolvido um módulo para ajudar os usuários do programa na qualidade de empregador para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas tributarias.
Na condição de microempreendedor, não foi feita nenhuma mudança até o momento, ele continuará fazendo uso do SIMEI, que é um sistema de pagamento de tributos unificados, em valores fixos mensais.

Cronograma de implantação para micro e pequenas empresas:


  • Fase 1: Julho/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Nov/18:Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Janeiro/19:Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador


O que fazer antes de enviar os eventos:

  • Qualificação cadastral dos colaboradores: Validar informações básicas vai evitar muitos problemas no momento da transição, além de atualizar todos os dados do quadro de funcionários da empresa.
  • Saneamento da base de dados: Os dados que serão enviados devem estar de acordo com a situação atual dos colaboradores e com as tabelas-padrões disponibilizadas pelo eSocial. Essa etapa deve ser tratada de forma minuciosa, pois o envio de dados desatualizados ou inconsistentes pode gerar problemas futuros.


Atenção aos detalhes:

  • Mantenha o sistema sempre atualizado para garantir o preenchimento completo das informações e gerar de forma correta os dados a serem enviados.
  • O acesso ao eSocial poderá ser via Certificado Digital (CD) – assinatura com validade jurídica que funciona como identidade virtual, permitindo a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.
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eSocial

Início da obrigatoriedade:

A data de início de obrigatoriedade para os empregadores serão três:

  • 01/01/2018 – Grupo 1: Entidades empresariais que, em 2016, tiveram Receita Bruta superior a 78 milhões, com base nas informações declaradas na ECF. As personalidades jurídicas aqui destacadas são aquelas cuja natureza jurídica inicie com 2, conforme 2016.

  • 01/07/2018 – Grupo 2: Demais empregadores não abrangidos nos grupos 1 ou 3, sejam estas pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

  • 01/01/2019 – Grupo 3: Entes públicos, assim considerados os empregadores cuja natureza jurídica inicie com 1, ou seja, pertençam a família “1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” do Anexo V da IN RFB 1634/2016.

 

Escalonamento de envio dos eventos:

Apesar de o início da obrigatoriedade ser em 01/01/2018, 01/07/2018 e 01/01/2019, conforme detalhado acima, o prazo de transmissão dos eventos não será imediato. Ele ocorrerá de forma escalonada, por família de eventos e por grupo de empregadores:

  • Eventos de tabelas: Grupo 1, de 08/01 a 28/02/2018; Grupo 2, de 16/07 a 31/08/2018 e Grupo 3, de 14/01 a 28/02/2019.

  • Eventos não periódicos:  Grupo 1, de 01/03 a 30/04/2018; Grupo 2, de 01/09 a 31/10/2018; Grupo 3, de 01 a 30/04/2019.

  • Eventos periódicos: Grupo 1, a partir de 01/05/2018; Grupo 2, a partir de 01/11/2018; Grupo 3, a partir de 01/05/2019.

  • Eventos de SST: Grupo 1 e 2, a partir de 01/01/2019; Grupo 3 a partir de 01/07/2019.


Para facilitar a compreensão, segue detalhamento dos prazos de envio qualificados por Evento, Vencimento e Grupo de empresas.

 


Eventos de tabelas:

  • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

  • S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

  • S-1010 – Tabela de Rubricas

  • S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

  • S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Público

  • S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

  • S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão

  • S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

  • S-1070 – Tabela de Processos Administrativos / Judiciais

  • S-1080 – Tabela de Operadores Portuários


Prazo de envio para o Grupo 1: De 08/01/2018 a 28/02/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2018.

Prazo de envio para o Grupo 2: De 16/07/2018 a 31/08/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/07/2018.

Prazo de envio para o Grupo 3: De 14/01/2019 a 28/02/2019 – Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2019.

 


Eventos não periódicos
:

  • S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

  • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

  • S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

  • S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

  • S-2230 – Afastamento Temporário

  • S-2250 – Aviso Prévio

  • S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

  • S-2298 – Reintegração

  • S-2299 – Desligamento

  • S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

  • S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual

  • S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

 

Prazo de envio para o Grupo 1: De 01/03/2018 a 30/04/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2018. Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2018 não precisam ser enviados.

Prazo de envio para o Grupo 2: De 01/09/2018 a 31/10/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/09/2018. Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/09/2018 não precisam ser enviados.

Prazo de envio para o Grupo 3: De 01/03/2019 a 30/04/2019 – Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2019. Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2019 não precisam ser enviados.

 


Eventos periódicos:

  • S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

  • S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social

  • S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS

  • S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

  • S-1250 – Aquisição de Produção Rural

  • S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

  • S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

  • S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

  • S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

  • S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

  • S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

  • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

 

Prazo de envio para o Grupo 1: A partir de 01/05/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2018.

Prazo de envio para o Grupo 2: A partir de 01/11/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/11/2018.

Prazo de envio para o Grupo 3: A partir de 01/05/2019 – Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2019.

 


Eventos de SST:

  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

  • S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

 

Prazo de envio para o Grupo 1: A partir de 01/01/2019.

 

Prazo de envio para o Grupo 2: A partir de 01/01/2019.

 

Prazo de envio para o Grupo 3: A partir de 01/07/2019.

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