Your address will show here +12 34 56 78

       
   O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial  a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

   Para facilitar a prestação das informações desse contribuinte, em especial quando ele for empregador (não pode ter empregados permanentes, mas a lei permite a contratação de empregados por prazo determinado, desde que a soma dos dias de trabalho de todos os empregados seja de, no máximo, 120 dias no ano), foi desenvolvido o módulo simplificado. As funcionalidades serão liberadas gradativamente, de acordo com o calendário de obrigatoriedade do eSocial. 

   Nesta primeira etapa, que vai até março/2019, o Segurado Especial deverá se cadastrar no sistema e prestar suas próprias informações como contribuinte/empregador.

   Para ser reconhecido pelo eSocial como Segurado Especial, será necessário possuir o registro no CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, o que é feito no portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.

0

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019.

O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma.

As duas alterações principais relativamente aos anos anteriores são:

1 – previsão de obrigatoriedade de declaração das informações referentes aos beneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de que trata o caput do art. 27 da Lei nº 13.327, de 2016, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais; e

2 – exclusão da obrigatoriedade de apresentação da Dirf 2019 pelas pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A apresentação da Dirf 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019 através do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2019 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Receita Federal em seu site na internet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2019.

A aprovação do leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Dirf 2019 para fins de importação de dados ao PGD Dirf 2019 será divulgada por meio de Ato Declaratório Executivo, a ser expedido por esta Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis).

0


Conforme link:

http://portal.esocial.gov.br/noticias/receita-federal/receita-federal-divulga-instrucoes-para-emissao-de-darf-avulso-no-caso-de-nao-fechamento-completo-da-folha-no-esocial-ou-de-dificuldades-no-fechamento-do-efd-reinf

A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou tiverem dificuldades no retorno do processamento do fechamento do Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) poderão recolher as contribuições previdenciárias elencadas no art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, não incluídas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), mediante emissão de Darf Avulso gerado no sistema SicalcWeb.
0



13º salário 2018

Chegando final de ano e temos a necessidade de:

Cálculo do 13º salário

GPS 13º salário

eSocial 13º salário -> http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=436275515

 

 

O que é 13º salário ?  Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

O que é GPS ?  Significa Guia da Previdência Social, um documento para pagamento do seguro recolhido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia do Governo Federal do Brasil, que garante ao contribuinte a aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio maternidade, auxílio acidente, entre outros.

O que é eSocial ? O eSocial veio para simplificar a vida dos profissionais de contabilidade. Graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi possível sintetizar as informações em um só sistema. Em outras palavras, o eSocial seria uma versão do SPED para a área trabalhista, englobando as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF.

Para isso é necessário atualizações do produto e parametrizações de novos eventos:

http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=431682185

http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=431682262

http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=431682152

http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=436275515

 

 

 

keep reading

0

 











Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível na área de Documentação Técnica do portal.  http://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/resolucao-do-comite-gestor-do-esocial-no-19-de-09-de-novembro-de-2018

A versão 2.5 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão. Nesta versão, foram incorporadas as Notas Técnicas de 01 a 09, além de outras melhorias.

Esta versão será utilizada a partir das seguintes datas:

  • Ambiente de Produção Restrita (testes): 17/12/2018
  • Ambiente de Produção: 21/01/2019
0














Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012, de 11/03/1995 e com o Decreto n° 8.373, de 11/12/2014, em especial ao que estabelece o seu §1º do Art. 2º e Art. 8º, publica a presente Circular.

1 Divulga orientações referentes à fase de convivência relacionada à transmissão dos eventos ao eSocial, que trata a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 e suas alterações, bem como o atual modelo operacional do FGTS, assim como, conseqüente, aos prazos relativos aos procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS.

1.1 Para tanto, observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP.

1.2 As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

1.3 Os empregadores de que trata a presente Circular são aqueles caracterizados no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017.

2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA nº 818, de 30 de julho de 2018.

0



A segunda fase do eSocial tem início nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. 

As empresas de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial. Isso já era obrigatório para as grandes empresas desde o início deste ano. 

No tocante a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), destaca-se que não devem enviar eventos via sistema eSocial antes dos novos prazos estabelecidos para esse grupo. As informações que já foram enviadas permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para essas empresas, em janeiro de 2019.
0

eSocial

Começou o ingresso no eSocial das empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, na segunda 16/07.

A obrigação para as empresas de menor porte (com faturamento anual de até R$4,8 milhões) e as MEI que empregam pessoas, de inserirem os dados no eSocial vale apenas a partir de novembro, mas a ferramenta já está disponível para esse público.

A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo governo federal.

A Receita Federal espera a adesão de 155 mil MEI com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional.

O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.


Fases escalonadas:

Assim como está acontecendo com as grandes empresas, a implementação do eSocial para esse segundo grupo será de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de junho de 2018 a janeiro de 2019.

0

eSocial

As informações referentes a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) serão enviadas ao eSocial em eventos, periodicamente, sendo os principais:

Evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho: Descrito para a criação de uma tabela a ser usada pelo empregador em eventos posteriores, os ambientes existentes e os fatores de riscos a ele associados, atribuindo um código a este ambiente. Nesse momento não haverá vinculação de trabalhador, pois é uma informação geral que será utilizada em momento posterior.

Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Comunicar acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades, não sendo mais necessário utilizar o sitio do Dataprev do governo.

Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: Acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO) e exames complementares (corresponde as exigidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.) 

Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: Vinculação de cada trabalhador aos ambientes que exercem atividades (códigos do evento S-1060). É individualizado a quais fatores de risco existentes no ambiente o trabalhador está exposto e a descrição das proteções coletivas e individuais.

Evento S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial: Será informado se as exposições declaradas no evento S-2240 acarretam o direito ao pagamento aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou se reconhece a exposição a fatores de risco que ensejam o pagamento do adicional previsto na legislação para o custeio da aposentadoria especial.

0

EFD-REINF

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do SPED a ser utilizado em complemento ao eSocial.

É a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Impostos de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Substituirá o módulo da EFD-Contribuições.

A EFD-Reinf, junto ao eSocial, abre espaço para substituição de informações solicitadas em ouras obrigações acessórias, como GFIP, DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como RAIS e CAGED. 


Dentre as informações prestadas, destacam-se aquelas associadas:

– aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

– às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.

– aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

– à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica.

– às empresas que se sujeitam à CPRB (cf Lei 12.546/2011).

– às entidades promotores de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

0

PREVIOUS POSTSPage 1 of 4NO NEW POSTS