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eSocial

O Comitê Gestor do eSocial divulgou o cronograma de implantação do programa, que será feito em cinco fases, tendo início no primeiro semestre de 2018.

No primeiro momento a obrigatoriedade é para o grupo de empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais, iniciando a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que equivale aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

Para as demais empresas, o início da obrigatoriedade está prevista para 16 de julho de 2018.

Já para os órgãos públicos, o eSocial será obrigada a partir de 14 de janeiro de 2019.

Quando o eSocial estiver totalmente implementado, reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

Segundo o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, o envio das obrigações em etapas foi em resposta às solicitações das empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada do programa e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

Ele também destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”.

Cronograma de implantação:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março/18: Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/18: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Última fase, onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Set/18: Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Nov/18: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Última fase, onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

 

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2: Março/19: Envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/19: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.

Fase 5: Julho/19: Última fase onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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Reforma trabalhista

As admissões realizadas nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 não serão obrigadas a serem informadas diariamente por meio da CAGED, conforme previsto na Portaria 1.129/2014.

Os empregadores deverão incluir essas admissões com o total das movimentações mensais, no período legal de 01 a 07 de dezembro de 2017, com o novo layout do CAGED já disponível no site do Ministério do Trabalho, ou pelos aplicativos ACI ou FEC, disponibilizados a partir de 01 de dezembro de 2017.

No novo layout do CAGED foi incluído o tipo de movimento “Desligamento por Acordo Empregado/Empregador” e campos novos chamados “Trabalho Intermitente”, “Teletrabalho” e “Trabalho Parcial”.

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eSocial

Foi informado pelo Comitê Gestor do eSocial que o sistema entrará no dia 08 de janeiro de 2018 e as primeiras obrigações deverão ser enviadas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro.

A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ainda não foi definida.

Para o Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, o Comitê Gestor demonstrou sensibilidade, prudência e acertada decisão de fasear a entrada do eSocial “Esta decisão diminuirá substancialmente as intercorrências oriundas de um projeto desta magnitude”

O Comitê Gestor irá publicar uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.

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eSocial

O eSocial, além de incorporar as mudanças da reforma trabalhista, irá também diminuir algumas obrigações das empresas.

Pelo menos 15 exigências acessórias, que eram informadas separadas a diferentes órgãos, serão absorvidas pelo eSocial. Essa mudança além de exigir o envio de dados mais frequentes, irá simplificar as obrigações trabalhistas e diminuir a necessidade de papeis.

As 15 obrigações acessórias são:

  • Livro de registro de empregado (passará a ser feita por meio eletrônico);
  • Comunicação de acidente de trabalho (incorporado ao eSocial);
  • Perfil profissional previdenciário (incorporado ao eSocial);
  • Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização, Manad (em desuso desde o Sped,agora alcançarão as informações relativas aos empregados);
  • Guia de Recolhimento do FGTS(será gerada no eSocial);
  • Informações à Previdência Social, GFIP (serão substituídas por eventos que estarão no eSocial);
  • Relação Anual de Informações Sociais (Rais)– não será mais exigida essa declaração anual;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – também não será mais exigido, pois os vínculos laborais serão cadastrados no eSocial;
  • Declaração do Imposto de RendaRetido na Fonte (Dirf) – retenções na fonte serão informados no eSocial;
  • Comunicação de Dispensa (integrado ao eSocial);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (governo anunciará uma carteira de trabalho eletrônica);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Quadro Horário de Trabalho (QHT);
  • Folha de pagamento;
  • Guia da Previdência Social (GPS).

 

A Receita Federal informou que caberá a cada órgão competente publicar atos normativos para oficializar a necessidade de não entregar mais tais declarações.

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eSocial

Em novembro inicia a reforma trabalhista, trazendo mudanças nas relações de trabalho.

Para o coordenador do Conselho de Relações Trabalhista da Federação das Industrias da Bahia (Fieb), Homero Arandas, o sistema trabalhista não atendia mais a demanda da sociedade atual “O trabalhador brasileiro custa muito para a empresa, mas leva pouco pra casa. A parte de tributos sociais é muito cara e tudo isso inibe investimentos para o país e fomenta uma total instabilidade jurídica, o que, por consequência, inibe a geração de empregos”.

Estima-se que a reforma trabalhista tem potencial para criar até 5 milhões de empregos. Haverá alterações em mais de 100 pontos da CLT, entretanto, existem 30 pontos específicos que não serão mudados, como salário mínimo, seguro desemprego, 13º salario, folga semanal e férias de 30 dias remunerados e licença maternidade e licença paternidade.

Algumas mudanças que teremos serão:

Vale o negociado sobre o legislado: Permitirá que acordos entre sindicatos e empresas tenham força de lei para itens como jornada de trabalho, participações nos lucros e banco de horas.

Parcelamento de férias: Permitirá a negociação de divisão dos dias férias, podendo variar entre 30 dias seguidos e um parcelamento em três períodos, sendo o primeiro pelo menos 14 dias e o restante dividido em dois.

Demissão de comum acordo: Poderá ser feito acordo entre empregados e patrões para o desligamento do empregado, estabelecido pagamento de apenas 50% do aviso prévio e 20% a título de multa do saldo do FGTS. O empregado terá direito a apenas 80% do valor do FGTS e não receberá o seguro desemprego.

Plano de demissão voluntária: Quitará totalmente o passivo sem poder recorrer à Justiça para reclamar de direitos decorrentes do período que trabalhou na empresa.

Dispensas coletivas: O sindicato não vai mais participar da negociação e não precisará mais dar o aval, tudo será tratado diretamente entre empregados e patrões.

Contribuição sindical: A contribuição sindical passa a ser opcional e não mais obrigatória.

Carga horária: Será permitido que a atual jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais possa ser de 12 horas diárias e 220 horas mensais.

Intervalo de 36 horas: Obrigatoriamente haverá um intervalo de 36 horas antes do retorno ao trabalho.

Banco de horas: As horas que excedentes poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de, no mínimo 50%, respeitando a compensação em até seis meses.

Hora para almoço: Poderá ser reduzido para 30 minutos, assim o trabalhador poderá sair 30 minutos mais cedo.

Ajuda de custo: Os valores não vão mais integrar o salário do trabalhador, não incidindo nas contribuições mensais para INSS e FGTS.

Trabalho intermitente: Será permitido a contratação de empregados por períodos esporádicos, sem vínculo empregatício e recebendo referente aos dias trabalhados.

Home office: Não estará mais sujeito ao controle de jornada e excluído do recebimento de horas extras. Regulamentando todas as condições por contrato, como também as despesas para a execução da atividade pelo trabalhador.

Terceirização: Todas as atividades da empresa poderão ser terceirizadas. A única restrição é que o trabalhador terá que passar por uma quarentena.

Verbas rescisórias na demissão: As verbas rescisórias terão que ser pagas normalmente sem prejuízo no saldo de salário, férias e adicional constitucional de um terço, 13º, FGTS e seguro desemprego.

Pejotização: O profissional poderá prestar serviços de forma continua e para uma única empresa sem ser caracterizado como vínculo empregatício.

Ação judicial: Caso entre com ação, perca o processo e não for beneficiário da Justiça gratuita, terá que pagar as custas judiciais e honorários dos advogados. Terá também que arcar com multa em caso de litigância de má-fé.

Grávidas: Trabalhadoras gravidas e lactantes poderão realizar atividades de grau médio de insalubridade, exceto se apresentar atestado de saúde solicitando o afastamento.

Equiparação: O requisito para equiparação salarial será alterado de “mesma localidade” para “mesmo estabelecimento empresarial”, devendo ser prestado “para o mesmo empregador” por tempo não superior a quatro anos.

Arbitragem: Arbitragem poderá solucionar conflitos trabalhistas e há a possibilidade de usá-la para solucionar impasses quando a remuneração do empregador for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.

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eSocial

A partir de novembro o eSocial vai incorporar as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo neste ano.

Será possível realizar pelo eSocial ações como:

  • Admitir trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas).
  • Contratar trabalhador por empreitada.
  • Admitir trabalhador para exercer função em home office.

“Não vai precisar assinar carteira para contratar por um dia, ou por empreitada. Tudo o que a legislação trabalhista prevê, o sistema está adequado a isso. Se é jornada intermitente, transmite para o sistema, que faz o cálculo [do imposto] a partir disso” disse Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal.

Ele acrescentou que os tributos continuarão sendo pagos mensalmente, em três boletos diferentes (IRRF, contribuição previdenciária e FGTS). Porém no faturo a intenção é passar a gerar somente um boleto para todos os tributos.

O novo sistema do eSocial também vai permitir que o órgão tenha um controle maior sobre o recolhimento de tributos, o que pode aumentar a arrecadação em “dezenas de bilhões de reais” nos próximos anos.

Isso porque o novo sistema fará o cálculo do imposto devido pelas empresas, que precisarão fazer o recolhimento no valor correto ou fazer um parcelamento. Deste modo, os erros de recolhimento não vão mais acontecer.

“Com o eSocial, fechamos o ecossistema. Toda a área tributária agora passa a ter escrituração digital. A única parte que ainda não tinha eram as obrigações trabalhistas. Fica muito mais difícil sonegar. Com artimanhas simples, não consegue mais, vai acabar aparecendo em algum ponto”, declarou o auditor da Receita Federal.

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EFD-REINF

A EFD-REINF é um módulo integrante do SPED instituído para complementar o eSocial, substituirá diversas obrigações acessórios de responsabilidade dos empregadores e contribuintes e contemplará, basicamente, as seguintes informações:

  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
  • Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), atualmente prestadas na EFD-Contribuições.

Conforme o artigo 2º da Instrução Normativa que instituiu a obrigação, ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra (art. 31 da Lei nº 8.212/1991);
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos (art. 25 da Lei nº 8.870/1994, e art. 22-A da Lei nº 8.212/1991);
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

A adoção da EFD-REINF, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, no §1º do artigo 2º, deve ser:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 milhões; ou
  • A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78 milhões.

Entretanto, há diferença no caso da pessoa jurídica ser optante do Simples Nacional onde o Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecerá condições especiais para cumprimento do prazo.

A transmissão da obrigação ao SPED será mensalmente até o dia 20 do mês subsequente, com exceção para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir no prazo de até 2 dias úteis após sua realização.

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eSocial
O Diário Oficial da União publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, que já incorpora todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista, estará à disposição das empresas para testes no início de novembro.

São poucas alterações em relação ao leiaute anterior, mas necessárias para contemplar a totalidade das informações relacionadas a folha de pagamento das empresas e aos eventos trabalhistas, que sofreram modificações com a reforma trabalhista, implantada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, e que começa a valer a partir de novembro.

Esta é a versão definitiva, que entrará em produção plena no dia 1º de janeiro de 2018 e será obrigatória para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores estarão obrigados a partir de 1º de julho de 2018.

A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto. As empresas de tecnologia já utilizavam aquele ambiente desde 26 de junho. Atualmente, em torno de 2000 empresas estão utilizando aquele ambiente e realizando testes e ajustes nos seus sistemas. A utilização do ambiente de testes é uma importante ferramenta colocada à disposição dos contribuintes, permitindo o aperfeiçoamento dos sistemas internos das empresas.
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eSocial
O cronograma de implantação do eSocial, conforme CIRCULAR Nr. 761, de 12 de abril de 2017, estabelece que sua primeira entrega será a partir de 01 de janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), porém temos uma regra de validação que somente será ativada após março de 2018.

Trata-se da regra “REGRA_EVENTOS_EXTEMP”

O evento é considerado extemporâneo quando a data de seu envio for posterior à data de sua ocorrência E outro evento com data de ocorrência posterior já tiver sido recepcionado (no caso de evento periódico, considera-se como data de ocorrência seu período de apuração).

Esta regra só entrará em vigor após 03/2018, nos termos de Nota Técnica a ser expedida pelo Comitê Gestor do eSocial.

Esta regra de validação é aplicada nos seguintes eventos:

➤S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
➤S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
➤S-1250 – Aquisição de Produção Rural
➤S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
➤S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
➤S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
➤S-1300 – Contribuição Sindical Patronal
➤S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
➤S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
➤S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
➤S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
➤S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
➤S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
➤S-2230 – Afastamento Temporário
➤S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
➤S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
➤S-2298 – Reintegração
➤S-2299 – Desligamento
➤S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
➤S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
➤S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Leiautes do eSocial e esquemas XSD versão 2.3

Fonte: Portal Nacional do eSocial | RFB
http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/esocial-obrigatorio-a-partir-de-janeiro-porem-com-regra-de-valida

21/07/2017

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Terceirização da Folha de Pagamento

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