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eSocial

Foi informado pelo Comitê Gestor do eSocial que o sistema entrará no dia 08 de janeiro de 2018 e as primeiras obrigações deverão ser enviadas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro.

A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ainda não foi definida.

Para o Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, o Comitê Gestor demonstrou sensibilidade, prudência e acertada decisão de fasear a entrada do eSocial “Esta decisão diminuirá substancialmente as intercorrências oriundas de um projeto desta magnitude”

O Comitê Gestor irá publicar uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.

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eSocial

O eSocial, além de incorporar as mudanças da reforma trabalhista, irá também diminuir algumas obrigações das empresas.

Pelo menos 15 exigências acessórias, que eram informadas separadas a diferentes órgãos, serão absorvidas pelo eSocial. Essa mudança além de exigir o envio de dados mais frequentes, irá simplificar as obrigações trabalhistas e diminuir a necessidade de papeis.

As 15 obrigações acessórias são:

  • Livro de registro de empregado (passará a ser feita por meio eletrônico);
  • Comunicação de acidente de trabalho (incorporado ao eSocial);
  • Perfil profissional previdenciário (incorporado ao eSocial);
  • Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização, Manad (em desuso desde o Sped,agora alcançarão as informações relativas aos empregados);
  • Guia de Recolhimento do FGTS(será gerada no eSocial);
  • Informações à Previdência Social, GFIP (serão substituídas por eventos que estarão no eSocial);
  • Relação Anual de Informações Sociais (Rais)– não será mais exigida essa declaração anual;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – também não será mais exigido, pois os vínculos laborais serão cadastrados no eSocial;
  • Declaração do Imposto de RendaRetido na Fonte (Dirf) – retenções na fonte serão informados no eSocial;
  • Comunicação de Dispensa (integrado ao eSocial);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (governo anunciará uma carteira de trabalho eletrônica);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Quadro Horário de Trabalho (QHT);
  • Folha de pagamento;
  • Guia da Previdência Social (GPS).

 

A Receita Federal informou que caberá a cada órgão competente publicar atos normativos para oficializar a necessidade de não entregar mais tais declarações.

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eSocial

Em novembro inicia a reforma trabalhista, trazendo mudanças nas relações de trabalho.

Para o coordenador do Conselho de Relações Trabalhista da Federação das Industrias da Bahia (Fieb), Homero Arandas, o sistema trabalhista não atendia mais a demanda da sociedade atual “O trabalhador brasileiro custa muito para a empresa, mas leva pouco pra casa. A parte de tributos sociais é muito cara e tudo isso inibe investimentos para o país e fomenta uma total instabilidade jurídica, o que, por consequência, inibe a geração de empregos”.

Estima-se que a reforma trabalhista tem potencial para criar até 5 milhões de empregos. Haverá alterações em mais de 100 pontos da CLT, entretanto, existem 30 pontos específicos que não serão mudados, como salário mínimo, seguro desemprego, 13º salario, folga semanal e férias de 30 dias remunerados e licença maternidade e licença paternidade.

Algumas mudanças que teremos serão:

Vale o negociado sobre o legislado: Permitirá que acordos entre sindicatos e empresas tenham força de lei para itens como jornada de trabalho, participações nos lucros e banco de horas.

Parcelamento de férias: Permitirá a negociação de divisão dos dias férias, podendo variar entre 30 dias seguidos e um parcelamento em três períodos, sendo o primeiro pelo menos 14 dias e o restante dividido em dois.

Demissão de comum acordo: Poderá ser feito acordo entre empregados e patrões para o desligamento do empregado, estabelecido pagamento de apenas 50% do aviso prévio e 20% a título de multa do saldo do FGTS. O empregado terá direito a apenas 80% do valor do FGTS e não receberá o seguro desemprego.

Plano de demissão voluntária: Quitará totalmente o passivo sem poder recorrer à Justiça para reclamar de direitos decorrentes do período que trabalhou na empresa.

Dispensas coletivas: O sindicato não vai mais participar da negociação e não precisará mais dar o aval, tudo será tratado diretamente entre empregados e patrões.

Contribuição sindical: A contribuição sindical passa a ser opcional e não mais obrigatória.

Carga horária: Será permitido que a atual jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais possa ser de 12 horas diárias e 220 horas mensais.

Intervalo de 36 horas: Obrigatoriamente haverá um intervalo de 36 horas antes do retorno ao trabalho.

Banco de horas: As horas que excedentes poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de, no mínimo 50%, respeitando a compensação em até seis meses.

Hora para almoço: Poderá ser reduzido para 30 minutos, assim o trabalhador poderá sair 30 minutos mais cedo.

Ajuda de custo: Os valores não vão mais integrar o salário do trabalhador, não incidindo nas contribuições mensais para INSS e FGTS.

Trabalho intermitente: Será permitido a contratação de empregados por períodos esporádicos, sem vínculo empregatício e recebendo referente aos dias trabalhados.

Home office: Não estará mais sujeito ao controle de jornada e excluído do recebimento de horas extras. Regulamentando todas as condições por contrato, como também as despesas para a execução da atividade pelo trabalhador.

Terceirização: Todas as atividades da empresa poderão ser terceirizadas. A única restrição é que o trabalhador terá que passar por uma quarentena.

Verbas rescisórias na demissão: As verbas rescisórias terão que ser pagas normalmente sem prejuízo no saldo de salário, férias e adicional constitucional de um terço, 13º, FGTS e seguro desemprego.

Pejotização: O profissional poderá prestar serviços de forma continua e para uma única empresa sem ser caracterizado como vínculo empregatício.

Ação judicial: Caso entre com ação, perca o processo e não for beneficiário da Justiça gratuita, terá que pagar as custas judiciais e honorários dos advogados. Terá também que arcar com multa em caso de litigância de má-fé.

Grávidas: Trabalhadoras gravidas e lactantes poderão realizar atividades de grau médio de insalubridade, exceto se apresentar atestado de saúde solicitando o afastamento.

Equiparação: O requisito para equiparação salarial será alterado de “mesma localidade” para “mesmo estabelecimento empresarial”, devendo ser prestado “para o mesmo empregador” por tempo não superior a quatro anos.

Arbitragem: Arbitragem poderá solucionar conflitos trabalhistas e há a possibilidade de usá-la para solucionar impasses quando a remuneração do empregador for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.

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eSocial

A partir de novembro o eSocial vai incorporar as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo neste ano.

Será possível realizar pelo eSocial ações como:

  • Admitir trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas).
  • Contratar trabalhador por empreitada.
  • Admitir trabalhador para exercer função em home office.

“Não vai precisar assinar carteira para contratar por um dia, ou por empreitada. Tudo o que a legislação trabalhista prevê, o sistema está adequado a isso. Se é jornada intermitente, transmite para o sistema, que faz o cálculo [do imposto] a partir disso” disse Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal.

Ele acrescentou que os tributos continuarão sendo pagos mensalmente, em três boletos diferentes (IRRF, contribuição previdenciária e FGTS). Porém no faturo a intenção é passar a gerar somente um boleto para todos os tributos.

O novo sistema do eSocial também vai permitir que o órgão tenha um controle maior sobre o recolhimento de tributos, o que pode aumentar a arrecadação em “dezenas de bilhões de reais” nos próximos anos.

Isso porque o novo sistema fará o cálculo do imposto devido pelas empresas, que precisarão fazer o recolhimento no valor correto ou fazer um parcelamento. Deste modo, os erros de recolhimento não vão mais acontecer.

“Com o eSocial, fechamos o ecossistema. Toda a área tributária agora passa a ter escrituração digital. A única parte que ainda não tinha eram as obrigações trabalhistas. Fica muito mais difícil sonegar. Com artimanhas simples, não consegue mais, vai acabar aparecendo em algum ponto”, declarou o auditor da Receita Federal.

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EFD-REINF

A EFD-REINF é um módulo integrante do SPED instituído para complementar o eSocial, substituirá diversas obrigações acessórios de responsabilidade dos empregadores e contribuintes e contemplará, basicamente, as seguintes informações:

  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
  • Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), atualmente prestadas na EFD-Contribuições.

Conforme o artigo 2º da Instrução Normativa que instituiu a obrigação, ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra (art. 31 da Lei nº 8.212/1991);
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos (art. 25 da Lei nº 8.870/1994, e art. 22-A da Lei nº 8.212/1991);
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

A adoção da EFD-REINF, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, no §1º do artigo 2º, deve ser:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 milhões; ou
  • A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78 milhões.

Entretanto, há diferença no caso da pessoa jurídica ser optante do Simples Nacional onde o Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecerá condições especiais para cumprimento do prazo.

A transmissão da obrigação ao SPED será mensalmente até o dia 20 do mês subsequente, com exceção para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir no prazo de até 2 dias úteis após sua realização.

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eSocial
O Diário Oficial da União publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, que já incorpora todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista, estará à disposição das empresas para testes no início de novembro.

São poucas alterações em relação ao leiaute anterior, mas necessárias para contemplar a totalidade das informações relacionadas a folha de pagamento das empresas e aos eventos trabalhistas, que sofreram modificações com a reforma trabalhista, implantada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, e que começa a valer a partir de novembro.

Esta é a versão definitiva, que entrará em produção plena no dia 1º de janeiro de 2018 e será obrigatória para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores estarão obrigados a partir de 1º de julho de 2018.

A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto. As empresas de tecnologia já utilizavam aquele ambiente desde 26 de junho. Atualmente, em torno de 2000 empresas estão utilizando aquele ambiente e realizando testes e ajustes nos seus sistemas. A utilização do ambiente de testes é uma importante ferramenta colocada à disposição dos contribuintes, permitindo o aperfeiçoamento dos sistemas internos das empresas.
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eSocial
O cronograma de implantação do eSocial, conforme CIRCULAR Nr. 761, de 12 de abril de 2017, estabelece que sua primeira entrega será a partir de 01 de janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), porém temos uma regra de validação que somente será ativada após março de 2018.

Trata-se da regra “REGRA_EVENTOS_EXTEMP”

O evento é considerado extemporâneo quando a data de seu envio for posterior à data de sua ocorrência E outro evento com data de ocorrência posterior já tiver sido recepcionado (no caso de evento periódico, considera-se como data de ocorrência seu período de apuração).

Esta regra só entrará em vigor após 03/2018, nos termos de Nota Técnica a ser expedida pelo Comitê Gestor do eSocial.

Esta regra de validação é aplicada nos seguintes eventos:

➤S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
➤S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
➤S-1250 – Aquisição de Produção Rural
➤S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
➤S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
➤S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
➤S-1300 – Contribuição Sindical Patronal
➤S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
➤S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
➤S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
➤S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
➤S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
➤S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
➤S-2230 – Afastamento Temporário
➤S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
➤S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
➤S-2298 – Reintegração
➤S-2299 – Desligamento
➤S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
➤S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
➤S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Leiautes do eSocial e esquemas XSD versão 2.3

Fonte: Portal Nacional do eSocial | RFB
http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/esocial-obrigatorio-a-partir-de-janeiro-porem-com-regra-de-valida

21/07/2017

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Terceirização da Folha de Pagamento

O mercado no mundo globalizado está cada vez mais competitivo, diariamente surgem novos desafios e as empresas devem estar alinhadas ao imprevisível dinamismo econômico.

Diante desse cenário surgiu a terceirização de folha de pagamento, uma solução eficaz e necessária para o RH manter o foco e acompanhar as novidades do mercado.

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eSocial

Diante da proximidade da data de disponibilização do ambiente de produção restrito (ambiente de testes) para os empregadores e contribuintes, conforme previsão no artigo 3º da Resolução do Comitê do eSocial nº 2 de 30 de Agosto de 2016, o Portal RHevista RH procurou o Coordenado do eSocial do Ministério do Trabalho Sr. José Alberto Maia, a fim de buscar algumas informações complementares sobre o assunto.

Questionado sobre o real significado de “ambiente de produção restrito”, Maia disse que este é o termo técnico (contratual) que  designa o ambiente de testes do eSocial.  Além disso, complementou dizendo que “tratar-se do ambiente destinado aos empregadores para testarem suas soluções de TI e verificarem se elas estão aderentes à nova forma de prestação de informações do mundo trabalho”. Também comentou que “o envio das informações pelas empresas a este ambiente não terá qualquer validade jurídica e se presta unicamente para que as empresas possam verificar se os seus sistemas estão funcionando adequadamente para quando do início da obrigatoriedade do eSocial”. Por fim, ressaltou que não será um ambiente pleno, pois, haverá algumas restrições do ponto de vista técnico para efetuar os testes, como, por exemplo, um número máximo de vínculos enviados por empresas e, destaca que “estas limitações se devem ao fato deste ambiente ter uma capacidade menor que o ambiente de produção, o qual será disponibilizado a partir do ano que vem”.

Vejamos os demais pontos abordados:

RHevista RH – O ambiente de testes já está disponível para as empresas pilotos?

José Alberto Maia – Não. O ambiente de testes ainda não está disponível para nenhuma empresa. As empresas-piloto participaram (e ainda estão participando) da fase de homologação do sistema eSocial, que está sendo desenvolvido pelo SERPRO. Já a fase de testes, que iniciaremos em breve, tem o objetivo de propiciar às empresas testarem seus sistemas, e pressupõe que o sistema entregue pelo SERPRO já estará funcionando corretamente e devidamente homologado pelos entes contratantes.

RHevista RH – O ambiente é para todos os eventos eSocial ou apenas alguns? Comente!

José Alberto Maia – O ambiente de teste não disponibilizará de imediato todos os eventos para testes. Os eventos de SST, por exemplo, só deverão estar disponíveis para testes a partir de outubro. Mas a ideia é que até o início da obrigatoriedade, todos os eventos já estejam disponíveis para teste no ambiente de produção restrito.

RHevista RH – Sobre as empresas-piloto, qual o real papel destas empresas no contexto do eSocial?

José Alberto Maia – as empresas pilotos tem prestado um valioso serviço no apoio à equipe de desenvolvimento do eSocial trazendo soluções de especificação e até participando dos processos de homologação do sistema junto ao SERPRO. As dificuldades apresentadas são todas naturais e fazem parte deste processo de construção coletiva.

RHevista RH – Quanto aos softwares utilizados pelas empresas-piloto, você entende que estão conseguindo fornecer os aplicativos e recursos esperados para atender as empresas em todos os aspectos do eSocial?

José Alberto Maia – Realmente não temos como avaliar isto agora, pois ainda não conhecemos as soluções que estão sendo produzidas pelo mercado. Mas acreditamos que em pouco tempo, após o início da obrigatoriedade do envio das informações pelas empresas, o mercado irá produzir um mundo de soluções baseadas na nova forma de prestação de informações.

RHevista RH – Quanto à previsão da liberação do ambiente de produção para as empresas, realmente será em 01 de Julho de 2017?

José Alberto Maia – Pretendemos antecipar para o dia 26.06.2017 a disponibilização do ambiente de testes do eSocial. Mas, dividiremos em duas etapas: a primeira de 26.06.2017 a 31.07.2017 o ambiente estará disponível apenas para as empresas de TI. A segunda etapa, a partir de 01.08.2017, estará disponível para todas as empresas.  A resolução do comitê Gestor que regula a matéria deverá ser publicada até sexta-feira 23.06 no Diário Oficial da União.

RHevista RH – Você aconselha as empresas a iniciar os testes o quanto antes?  Por quê?

José Alberto Maia – SIIIIIIIIMMMMMM…. é muito importante que as empresas testem suas soluções de TI o quanto antes para que seja possível fazer os acertos que eventualmente sejam necessários, antes do início da obrigatoriedade. Elas devem aproveitar esta oportunidade, afinal de contas não é sempre que o governo disponibiliza um ambiente de testes antes de obrigar uma empresa a cumprir uma nova obrigação!

Fonte:  http://www.rhevistarh.com.br/portal/?p=16684

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