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EFD-REINF

A EFD-REINF é um módulo integrante do SPED instituído para complementar o eSocial, substituirá diversas obrigações acessórios de responsabilidade dos empregadores e contribuintes e contemplará, basicamente, as seguintes informações:

  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
  • Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), atualmente prestadas na EFD-Contribuições.

Conforme o artigo 2º da Instrução Normativa que instituiu a obrigação, ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra (art. 31 da Lei nº 8.212/1991);
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos (art. 25 da Lei nº 8.870/1994, e art. 22-A da Lei nº 8.212/1991);
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

A adoção da EFD-REINF, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, no §1º do artigo 2º, deve ser:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 milhões; ou
  • A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78 milhões.

Entretanto, há diferença no caso da pessoa jurídica ser optante do Simples Nacional onde o Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecerá condições especiais para cumprimento do prazo.

A transmissão da obrigação ao SPED será mensalmente até o dia 20 do mês subsequente, com exceção para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir no prazo de até 2 dias úteis após sua realização.

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eSocial
O Diário Oficial da União publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, que já incorpora todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista, estará à disposição das empresas para testes no início de novembro.

São poucas alterações em relação ao leiaute anterior, mas necessárias para contemplar a totalidade das informações relacionadas a folha de pagamento das empresas e aos eventos trabalhistas, que sofreram modificações com a reforma trabalhista, implantada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, e que começa a valer a partir de novembro.

Esta é a versão definitiva, que entrará em produção plena no dia 1º de janeiro de 2018 e será obrigatória para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores estarão obrigados a partir de 1º de julho de 2018.

A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto. As empresas de tecnologia já utilizavam aquele ambiente desde 26 de junho. Atualmente, em torno de 2000 empresas estão utilizando aquele ambiente e realizando testes e ajustes nos seus sistemas. A utilização do ambiente de testes é uma importante ferramenta colocada à disposição dos contribuintes, permitindo o aperfeiçoamento dos sistemas internos das empresas.
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eSocial
O cronograma de implantação do eSocial, conforme CIRCULAR Nr. 761, de 12 de abril de 2017, estabelece que sua primeira entrega será a partir de 01 de janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), porém temos uma regra de validação que somente será ativada após março de 2018.

Trata-se da regra “REGRA_EVENTOS_EXTEMP”

O evento é considerado extemporâneo quando a data de seu envio for posterior à data de sua ocorrência E outro evento com data de ocorrência posterior já tiver sido recepcionado (no caso de evento periódico, considera-se como data de ocorrência seu período de apuração).

Esta regra só entrará em vigor após 03/2018, nos termos de Nota Técnica a ser expedida pelo Comitê Gestor do eSocial.

Esta regra de validação é aplicada nos seguintes eventos:

➤S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
➤S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
➤S-1250 – Aquisição de Produção Rural
➤S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
➤S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
➤S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
➤S-1300 – Contribuição Sindical Patronal
➤S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
➤S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
➤S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
➤S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
➤S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
➤S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
➤S-2230 – Afastamento Temporário
➤S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
➤S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
➤S-2298 – Reintegração
➤S-2299 – Desligamento
➤S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
➤S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
➤S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Leiautes do eSocial e esquemas XSD versão 2.3

Fonte: Portal Nacional do eSocial | RFB
http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/esocial-obrigatorio-a-partir-de-janeiro-porem-com-regra-de-valida

21/07/2017

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Terceirização da Folha de Pagamento

O mercado no mundo globalizado está cada vez mais competitivo, diariamente surgem novos desafios e as empresas devem estar alinhadas ao imprevisível dinamismo econômico.

Diante desse cenário surgiu a terceirização de folha de pagamento, uma solução eficaz e necessária para o RH manter o foco e acompanhar as novidades do mercado.

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eSocial

Diante da proximidade da data de disponibilização do ambiente de produção restrito (ambiente de testes) para os empregadores e contribuintes, conforme previsão no artigo 3º da Resolução do Comitê do eSocial nº 2 de 30 de Agosto de 2016, o Portal RHevista RH procurou o Coordenado do eSocial do Ministério do Trabalho Sr. José Alberto Maia, a fim de buscar algumas informações complementares sobre o assunto.

Questionado sobre o real significado de “ambiente de produção restrito”, Maia disse que este é o termo técnico (contratual) que  designa o ambiente de testes do eSocial.  Além disso, complementou dizendo que “tratar-se do ambiente destinado aos empregadores para testarem suas soluções de TI e verificarem se elas estão aderentes à nova forma de prestação de informações do mundo trabalho”. Também comentou que “o envio das informações pelas empresas a este ambiente não terá qualquer validade jurídica e se presta unicamente para que as empresas possam verificar se os seus sistemas estão funcionando adequadamente para quando do início da obrigatoriedade do eSocial”. Por fim, ressaltou que não será um ambiente pleno, pois, haverá algumas restrições do ponto de vista técnico para efetuar os testes, como, por exemplo, um número máximo de vínculos enviados por empresas e, destaca que “estas limitações se devem ao fato deste ambiente ter uma capacidade menor que o ambiente de produção, o qual será disponibilizado a partir do ano que vem”.

Vejamos os demais pontos abordados:

RHevista RH – O ambiente de testes já está disponível para as empresas pilotos?

José Alberto Maia – Não. O ambiente de testes ainda não está disponível para nenhuma empresa. As empresas-piloto participaram (e ainda estão participando) da fase de homologação do sistema eSocial, que está sendo desenvolvido pelo SERPRO. Já a fase de testes, que iniciaremos em breve, tem o objetivo de propiciar às empresas testarem seus sistemas, e pressupõe que o sistema entregue pelo SERPRO já estará funcionando corretamente e devidamente homologado pelos entes contratantes.

RHevista RH – O ambiente é para todos os eventos eSocial ou apenas alguns? Comente!

José Alberto Maia – O ambiente de teste não disponibilizará de imediato todos os eventos para testes. Os eventos de SST, por exemplo, só deverão estar disponíveis para testes a partir de outubro. Mas a ideia é que até o início da obrigatoriedade, todos os eventos já estejam disponíveis para teste no ambiente de produção restrito.

RHevista RH – Sobre as empresas-piloto, qual o real papel destas empresas no contexto do eSocial?

José Alberto Maia – as empresas pilotos tem prestado um valioso serviço no apoio à equipe de desenvolvimento do eSocial trazendo soluções de especificação e até participando dos processos de homologação do sistema junto ao SERPRO. As dificuldades apresentadas são todas naturais e fazem parte deste processo de construção coletiva.

RHevista RH – Quanto aos softwares utilizados pelas empresas-piloto, você entende que estão conseguindo fornecer os aplicativos e recursos esperados para atender as empresas em todos os aspectos do eSocial?

José Alberto Maia – Realmente não temos como avaliar isto agora, pois ainda não conhecemos as soluções que estão sendo produzidas pelo mercado. Mas acreditamos que em pouco tempo, após o início da obrigatoriedade do envio das informações pelas empresas, o mercado irá produzir um mundo de soluções baseadas na nova forma de prestação de informações.

RHevista RH – Quanto à previsão da liberação do ambiente de produção para as empresas, realmente será em 01 de Julho de 2017?

José Alberto Maia – Pretendemos antecipar para o dia 26.06.2017 a disponibilização do ambiente de testes do eSocial. Mas, dividiremos em duas etapas: a primeira de 26.06.2017 a 31.07.2017 o ambiente estará disponível apenas para as empresas de TI. A segunda etapa, a partir de 01.08.2017, estará disponível para todas as empresas.  A resolução do comitê Gestor que regula a matéria deverá ser publicada até sexta-feira 23.06 no Diário Oficial da União.

RHevista RH – Você aconselha as empresas a iniciar os testes o quanto antes?  Por quê?

José Alberto Maia – SIIIIIIIIMMMMMM…. é muito importante que as empresas testem suas soluções de TI o quanto antes para que seja possível fazer os acertos que eventualmente sejam necessários, antes do início da obrigatoriedade. Elas devem aproveitar esta oportunidade, afinal de contas não é sempre que o governo disponibiliza um ambiente de testes antes de obrigar uma empresa a cumprir uma nova obrigação!

Fonte:  http://www.rhevistarh.com.br/portal/?p=16684

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Terceirização da Folha de Pagamento

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Os processos de terceirização de folha de pagamento FOPAG são pré-definidos após primeira reunião para definição de prazos e recebimento das informações de cadastro dos vínculos da empresa cliente.

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Sidnei Redivo

 

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