Reforma trabalhista

CAGED: Mudanças de acordo com a Reforma Trabalhista

As admissões realizadas nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 não serão obrigadas a serem informadas diariamente por meio da CAGED, conforme previsto na Portaria 1.129/2014.

Os empregadores deverão incluir essas admissões com o total das movimentações mensais, no período legal de 01 a 07 de dezembro de 2017, com o novo layout do CAGED já disponível no site do Ministério do Trabalho, ou pelos aplicativos ACI ou FEC, disponibilizados a partir de 01 de dezembro de 2017.

No novo layout do CAGED foi incluído o tipo de movimento “Desligamento por Acordo Empregado/Empregador” e campos novos chamados “Trabalho Intermitente”, “Teletrabalho” e “Trabalho Parcial”.

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