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EFD-REINF

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do SPED a ser utilizado em complemento ao eSocial.

É a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Impostos de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Substituirá o módulo da EFD-Contribuições.

A EFD-Reinf, junto ao eSocial, abre espaço para substituição de informações solicitadas em ouras obrigações acessórias, como GFIP, DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como RAIS e CAGED. 


Dentre as informações prestadas, destacam-se aquelas associadas:

– aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

– às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.

– aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

– à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica.

– às empresas que se sujeitam à CPRB (cf Lei 12.546/2011).

– às entidades promotores de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

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EFD-REINF

Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº1767 o cronograma da entrada em produção da EFD-REINF foi ajustado ao cronograma do eSocial.

 

O cronograma prevê a entrada da EFD-REINF em três períodos distintos.

 

Para o 1º grupo (entidades com faturamento no ano de 2016 acima de R$78.000.000,00) a obrigação da prestação de informações através da EFD-REINF será a partir das 8hrs de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.

 

E a partir da competência de julho de 2018, as contribuições sociais previdenciárias passarão a ser recolhidas por meio da Darf, gerado no sistema DCTFWeb.

 

Dessa forma, nas competências maio e junho de 2018, além das informações referentes às contribuições sociais previdenciárias prestada na EFD-REINF, também deverão ser prestadas informações em GFIP. E a partir da competência de julho não utilizará mais a GFIP. Mais para frente, a EFD-REINF também substituirá a DIRF.

 

Dessa forma, a DIRF não será substituída de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019). O evento da EFD-REINF que colhera informações de Retenções na Fonte não deverá ser enviado pelos contribuintes que fazem parte do 1º grupo, logo no período inicial da sua obrigatoriedade (maio de 2018).

 

Lembrando que ainda poderá sofrer alterações e o período previsto para o início deve ficar para o final do segundo semestre de 2018, mas isso deve ser definido com a publicação.

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EFD-REINF

A EFD-REINF é um módulo integrante do SPED instituído para complementar o eSocial, substituirá diversas obrigações acessórios de responsabilidade dos empregadores e contribuintes e contemplará, basicamente, as seguintes informações:

  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
  • Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), atualmente prestadas na EFD-Contribuições.

Conforme o artigo 2º da Instrução Normativa que instituiu a obrigação, ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra (art. 31 da Lei nº 8.212/1991);
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos (art. 25 da Lei nº 8.870/1994, e art. 22-A da Lei nº 8.212/1991);
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

A adoção da EFD-REINF, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, no §1º do artigo 2º, deve ser:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 milhões; ou
  • A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78 milhões.

Entretanto, há diferença no caso da pessoa jurídica ser optante do Simples Nacional onde o Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecerá condições especiais para cumprimento do prazo.

A transmissão da obrigação ao SPED será mensalmente até o dia 20 do mês subsequente, com exceção para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir no prazo de até 2 dias úteis após sua realização.

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