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A partir de março será feito o envio dos eventos não periódicos, e para isso é necessário que a empresa tenha todas as informações de dados básicos dos trabalhadores regulares.

Os empregadores devem utilizar a ferramenta “Consulta Qualificação Cadastral” para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, e nos casos de incorreções apresentará as orientações para que se proceda a qualificação cadastral. Essa consulta pode ser feita até o dia 28 de fevereiro.

Não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os acertos necessários em seus sistemas internos, assim como utilizar o ambiente de produção restrita para testes, e então só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

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Algumas das obrigações das empresas perante ao Governo Federal tem relações entre si, que é o caso da DIRF e o eSocial. Por conta disso os profissionais devem ficar atentos às demandas existentes. Atrasar uma delas pode resultar em multas e pagamentos de taxas extras que vão resultar em despesas desnecessárias para a empresa.

 

A DIRF

A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) tem como referência os dados do ano anterior (ano-base).

Por meio dela, pessoas jurídicas declaram os pagamento, contribuições e remessas de dinheiro feitas a outras pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, mantendo a Receita Federal ciente sobre as informações de retenção de impostos, distribuição de lucros ou remessas de recursos para o exterior.

 

O eSocial

O eSocial seria uma versão do SPED para a área trabalhista, englobando as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF.

 

Evento S1300: A substituição da DIRF

O layout de implantação do eSocial prevê algo chamado de “Evento S1300”, uma aba de “Pagamentos diversos” que agrega todas as informações presentes na DIRF, assim, a DIRF deixará de existir em um futuro não muito distante.

Dessa forma, se a empresa informar mensalmente por meio do eSocial os pagamentos realizados que tenham algum tipo de retenção de Imposto de Renda, a mesma estará desobrigada a enviar a DIRF. Essa medida visa evitar o envio em duplicidade das informações.

Porém, essa substituição oficialmente ainda não está em vigor, pois ainda não existe uma legislação vigente eliminando a DIRF. Então, é importante ficar atento às normas atuais quanto às publicações regulares da Receita Federal por meio do Diário Oficial.

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Em jul/2018 o eSocial entrará em produção para as empresas com faturamento até 78 milhões. Confira as principais orientações:

Os eventos devem ser transmitidos unicamente por meio de sistemas próprios dos empregadores (ou seus contadores) via Web Service. Não há uma página web com interface gráfica, nos moldes do Módulo Doméstico.

Mesmo que a empresa porventura tenha participado de testes no ambiente de produção restrita, deverá transmitir seus eventos para o ambiente de produção.

Nenhum evento transmitido na produção restrita possui validade jurídica, nem será migrado para o ambiente de produção pelo sistema.



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O Comitê Gestor do eSocial divulgou o cronograma de implantação do programa, que será feito em cinco fases, tendo início no primeiro semestre de 2018.

No primeiro momento a obrigatoriedade é para o grupo de empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais, iniciando a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que equivale aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

Para as demais empresas, o início da obrigatoriedade está prevista para 16 de julho de 2018.

Já para os órgãos públicos, o eSocial será obrigada a partir de 14 de janeiro de 2019.

Quando o eSocial estiver totalmente implementado, reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

Segundo o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, o envio das obrigações em etapas foi em resposta às solicitações das empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada do programa e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

Ele também destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”.

Cronograma de implantação:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março/18: Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/18: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Última fase, onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Set/18: Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Nov/18: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Última fase, onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

 

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2: Março/19: Envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/19: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.

Fase 5: Julho/19: Última fase onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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Foi informado pelo Comitê Gestor do eSocial que o sistema entrará no dia 08 de janeiro de 2018 e as primeiras obrigações deverão ser enviadas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro.

A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ainda não foi definida.

Para o Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, o Comitê Gestor demonstrou sensibilidade, prudência e acertada decisão de fasear a entrada do eSocial “Esta decisão diminuirá substancialmente as intercorrências oriundas de um projeto desta magnitude”

O Comitê Gestor irá publicar uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.

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O eSocial, além de incorporar as mudanças da reforma trabalhista, irá também diminuir algumas obrigações das empresas.

Pelo menos 15 exigências acessórias, que eram informadas separadas a diferentes órgãos, serão absorvidas pelo eSocial. Essa mudança além de exigir o envio de dados mais frequentes, irá simplificar as obrigações trabalhistas e diminuir a necessidade de papeis.

As 15 obrigações acessórias são:

  • Livro de registro de empregado (passará a ser feita por meio eletrônico);
  • Comunicação de acidente de trabalho (incorporado ao eSocial);
  • Perfil profissional previdenciário (incorporado ao eSocial);
  • Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização, Manad (em desuso desde o Sped,agora alcançarão as informações relativas aos empregados);
  • Guia de Recolhimento do FGTS(será gerada no eSocial);
  • Informações à Previdência Social, GFIP (serão substituídas por eventos que estarão no eSocial);
  • Relação Anual de Informações Sociais (Rais)– não será mais exigida essa declaração anual;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – também não será mais exigido, pois os vínculos laborais serão cadastrados no eSocial;
  • Declaração do Imposto de RendaRetido na Fonte (Dirf) – retenções na fonte serão informados no eSocial;
  • Comunicação de Dispensa (integrado ao eSocial);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (governo anunciará uma carteira de trabalho eletrônica);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Quadro Horário de Trabalho (QHT);
  • Folha de pagamento;
  • Guia da Previdência Social (GPS).

 

A Receita Federal informou que caberá a cada órgão competente publicar atos normativos para oficializar a necessidade de não entregar mais tais declarações.

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Em novembro inicia a reforma trabalhista, trazendo mudanças nas relações de trabalho.

Para o coordenador do Conselho de Relações Trabalhista da Federação das Industrias da Bahia (Fieb), Homero Arandas, o sistema trabalhista não atendia mais a demanda da sociedade atual “O trabalhador brasileiro custa muito para a empresa, mas leva pouco pra casa. A parte de tributos sociais é muito cara e tudo isso inibe investimentos para o país e fomenta uma total instabilidade jurídica, o que, por consequência, inibe a geração de empregos”.

Estima-se que a reforma trabalhista tem potencial para criar até 5 milhões de empregos. Haverá alterações em mais de 100 pontos da CLT, entretanto, existem 30 pontos específicos que não serão mudados, como salário mínimo, seguro desemprego, 13º salario, folga semanal e férias de 30 dias remunerados e licença maternidade e licença paternidade.

Algumas mudanças que teremos serão:

Vale o negociado sobre o legislado: Permitirá que acordos entre sindicatos e empresas tenham força de lei para itens como jornada de trabalho, participações nos lucros e banco de horas.

Parcelamento de férias: Permitirá a negociação de divisão dos dias férias, podendo variar entre 30 dias seguidos e um parcelamento em três períodos, sendo o primeiro pelo menos 14 dias e o restante dividido em dois.

Demissão de comum acordo: Poderá ser feito acordo entre empregados e patrões para o desligamento do empregado, estabelecido pagamento de apenas 50% do aviso prévio e 20% a título de multa do saldo do FGTS. O empregado terá direito a apenas 80% do valor do FGTS e não receberá o seguro desemprego.

Plano de demissão voluntária: Quitará totalmente o passivo sem poder recorrer à Justiça para reclamar de direitos decorrentes do período que trabalhou na empresa.

Dispensas coletivas: O sindicato não vai mais participar da negociação e não precisará mais dar o aval, tudo será tratado diretamente entre empregados e patrões.

Contribuição sindical: A contribuição sindical passa a ser opcional e não mais obrigatória.

Carga horária: Será permitido que a atual jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais possa ser de 12 horas diárias e 220 horas mensais.

Intervalo de 36 horas: Obrigatoriamente haverá um intervalo de 36 horas antes do retorno ao trabalho.

Banco de horas: As horas que excedentes poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de, no mínimo 50%, respeitando a compensação em até seis meses.

Hora para almoço: Poderá ser reduzido para 30 minutos, assim o trabalhador poderá sair 30 minutos mais cedo.

Ajuda de custo: Os valores não vão mais integrar o salário do trabalhador, não incidindo nas contribuições mensais para INSS e FGTS.

Trabalho intermitente: Será permitido a contratação de empregados por períodos esporádicos, sem vínculo empregatício e recebendo referente aos dias trabalhados.

Home office: Não estará mais sujeito ao controle de jornada e excluído do recebimento de horas extras. Regulamentando todas as condições por contrato, como também as despesas para a execução da atividade pelo trabalhador.

Terceirização: Todas as atividades da empresa poderão ser terceirizadas. A única restrição é que o trabalhador terá que passar por uma quarentena.

Verbas rescisórias na demissão: As verbas rescisórias terão que ser pagas normalmente sem prejuízo no saldo de salário, férias e adicional constitucional de um terço, 13º, FGTS e seguro desemprego.

Pejotização: O profissional poderá prestar serviços de forma continua e para uma única empresa sem ser caracterizado como vínculo empregatício.

Ação judicial: Caso entre com ação, perca o processo e não for beneficiário da Justiça gratuita, terá que pagar as custas judiciais e honorários dos advogados. Terá também que arcar com multa em caso de litigância de má-fé.

Grávidas: Trabalhadoras gravidas e lactantes poderão realizar atividades de grau médio de insalubridade, exceto se apresentar atestado de saúde solicitando o afastamento.

Equiparação: O requisito para equiparação salarial será alterado de “mesma localidade” para “mesmo estabelecimento empresarial”, devendo ser prestado “para o mesmo empregador” por tempo não superior a quatro anos.

Arbitragem: Arbitragem poderá solucionar conflitos trabalhistas e há a possibilidade de usá-la para solucionar impasses quando a remuneração do empregador for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.

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A partir de novembro o eSocial vai incorporar as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo neste ano.

Será possível realizar pelo eSocial ações como:

  • Admitir trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas).
  • Contratar trabalhador por empreitada.
  • Admitir trabalhador para exercer função em home office.

“Não vai precisar assinar carteira para contratar por um dia, ou por empreitada. Tudo o que a legislação trabalhista prevê, o sistema está adequado a isso. Se é jornada intermitente, transmite para o sistema, que faz o cálculo [do imposto] a partir disso” disse Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal.

Ele acrescentou que os tributos continuarão sendo pagos mensalmente, em três boletos diferentes (IRRF, contribuição previdenciária e FGTS). Porém no faturo a intenção é passar a gerar somente um boleto para todos os tributos.

O novo sistema do eSocial também vai permitir que o órgão tenha um controle maior sobre o recolhimento de tributos, o que pode aumentar a arrecadação em “dezenas de bilhões de reais” nos próximos anos.

Isso porque o novo sistema fará o cálculo do imposto devido pelas empresas, que precisarão fazer o recolhimento no valor correto ou fazer um parcelamento. Deste modo, os erros de recolhimento não vão mais acontecer.

“Com o eSocial, fechamos o ecossistema. Toda a área tributária agora passa a ter escrituração digital. A única parte que ainda não tinha eram as obrigações trabalhistas. Fica muito mais difícil sonegar. Com artimanhas simples, não consegue mais, vai acabar aparecendo em algum ponto”, declarou o auditor da Receita Federal.

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O Diário Oficial da União publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, que já incorpora todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista, estará à disposição das empresas para testes no início de novembro.

São poucas alterações em relação ao leiaute anterior, mas necessárias para contemplar a totalidade das informações relacionadas a folha de pagamento das empresas e aos eventos trabalhistas, que sofreram modificações com a reforma trabalhista, implantada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, e que começa a valer a partir de novembro.

Esta é a versão definitiva, que entrará em produção plena no dia 1º de janeiro de 2018 e será obrigatória para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores estarão obrigados a partir de 1º de julho de 2018.

A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto. As empresas de tecnologia já utilizavam aquele ambiente desde 26 de junho. Atualmente, em torno de 2000 empresas estão utilizando aquele ambiente e realizando testes e ajustes nos seus sistemas. A utilização do ambiente de testes é uma importante ferramenta colocada à disposição dos contribuintes, permitindo o aperfeiçoamento dos sistemas internos das empresas.
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O cronograma de implantação do eSocial, conforme CIRCULAR Nr. 761, de 12 de abril de 2017, estabelece que sua primeira entrega será a partir de 01 de janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), porém temos uma regra de validação que somente será ativada após março de 2018.

Trata-se da regra “REGRA_EVENTOS_EXTEMP”

O evento é considerado extemporâneo quando a data de seu envio for posterior à data de sua ocorrência E outro evento com data de ocorrência posterior já tiver sido recepcionado (no caso de evento periódico, considera-se como data de ocorrência seu período de apuração).

Esta regra só entrará em vigor após 03/2018, nos termos de Nota Técnica a ser expedida pelo Comitê Gestor do eSocial.

Esta regra de validação é aplicada nos seguintes eventos:

➤S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
➤S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
➤S-1250 – Aquisição de Produção Rural
➤S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
➤S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
➤S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
➤S-1300 – Contribuição Sindical Patronal
➤S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
➤S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
➤S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
➤S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
➤S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
➤S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
➤S-2230 – Afastamento Temporário
➤S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
➤S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
➤S-2298 – Reintegração
➤S-2299 – Desligamento
➤S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
➤S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
➤S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Leiautes do eSocial e esquemas XSD versão 2.3

Fonte: Portal Nacional do eSocial | RFB
http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/esocial-obrigatorio-a-partir-de-janeiro-porem-com-regra-de-valida

21/07/2017

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