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eSocial

Começou o ingresso no eSocial das empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, na segunda 16/07.

A obrigação para as empresas de menor porte (com faturamento anual de até R$4,8 milhões) e as MEI que empregam pessoas, de inserirem os dados no eSocial vale apenas a partir de novembro, mas a ferramenta já está disponível para esse público.

A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo governo federal.

A Receita Federal espera a adesão de 155 mil MEI com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional.

O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.


Fases escalonadas:

Assim como está acontecendo com as grandes empresas, a implementação do eSocial para esse segundo grupo será de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de junho de 2018 a janeiro de 2019.

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As informações referentes a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) serão enviadas ao eSocial em eventos, periodicamente, sendo os principais:

Evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho: Descrito para a criação de uma tabela a ser usada pelo empregador em eventos posteriores, os ambientes existentes e os fatores de riscos a ele associados, atribuindo um código a este ambiente. Nesse momento não haverá vinculação de trabalhador, pois é uma informação geral que será utilizada em momento posterior.

Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Comunicar acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades, não sendo mais necessário utilizar o sitio do Dataprev do governo.

Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: Acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO) e exames complementares (corresponde as exigidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.) 

Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: Vinculação de cada trabalhador aos ambientes que exercem atividades (códigos do evento S-1060). É individualizado a quais fatores de risco existentes no ambiente o trabalhador está exposto e a descrição das proteções coletivas e individuais.

Evento S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial: Será informado se as exposições declaradas no evento S-2240 acarretam o direito ao pagamento aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou se reconhece a exposição a fatores de risco que ensejam o pagamento do adicional previsto na legislação para o custeio da aposentadoria especial.

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As informações dos eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) será a última etapa, iniciando em Janeiro de 2019 para grandes empresas.

O eSocial trará uma grande mudança no fluxo de informações relativas ao SST entre as empresas e os órgãos governamentais.

Irá alterar a rotina dos profissionais de segurança e saúde, exigindo integração plena com os gestores de RH e TI, que passarão a enviar eletronicamente informações sobre cada detalhe da condição de trabalho e os riscos envolvidos em suas atividades praticamente em tempo real.

Todos os parâmetros técnicos que justifiquem o pagamento de direitos trabalhistas como insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial deverão ser expostos claramente utilizando as tabelas e códigos definidos pelo Leiaute do eSocial.

Assim, uma nova cultura surgirá com o eSocial, promovendo um controle eficaz da exposição a agentes nocivos e a prevenção de doenças. Além disso, a validação incorreta das informações trata riscos para a empresa, como multas e ações trabalhistas, pois esta poderá ser cobrada na aplicação da lei.

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16 de julho de 2018 é a data de início estabelecida para micro e pequenas empresas realizarem o primeiro envio do eSocial.
O sistema é o mesmo das grandes empresas, sendo assim, todas as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas devem ser mandadas em um único envio.
Para o Microempreendedor Individual (MEI) foi desenvolvido um módulo para ajudar os usuários do programa na qualidade de empregador para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas tributarias.
Na condição de microempreendedor, não foi feita nenhuma mudança até o momento, ele continuará fazendo uso do SIMEI, que é um sistema de pagamento de tributos unificados, em valores fixos mensais.

Cronograma de implantação para micro e pequenas empresas:


  • Fase 1: Julho/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Nov/18:Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Janeiro/19:Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador


O que fazer antes de enviar os eventos:

  • Qualificação cadastral dos colaboradores: Validar informações básicas vai evitar muitos problemas no momento da transição, além de atualizar todos os dados do quadro de funcionários da empresa.
  • Saneamento da base de dados: Os dados que serão enviados devem estar de acordo com a situação atual dos colaboradores e com as tabelas-padrões disponibilizadas pelo eSocial. Essa etapa deve ser tratada de forma minuciosa, pois o envio de dados desatualizados ou inconsistentes pode gerar problemas futuros.


Atenção aos detalhes:

  • Mantenha o sistema sempre atualizado para garantir o preenchimento completo das informações e gerar de forma correta os dados a serem enviados.
  • O acesso ao eSocial poderá ser via Certificado Digital (CD) – assinatura com validade jurídica que funciona como identidade virtual, permitindo a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.
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Início da obrigatoriedade:

A data de início de obrigatoriedade para os empregadores serão três:

  • 01/01/2018 – Grupo 1: Entidades empresariais que, em 2016, tiveram Receita Bruta superior a 78 milhões, com base nas informações declaradas na ECF. As personalidades jurídicas aqui destacadas são aquelas cuja natureza jurídica inicie com 2, conforme 2016.

  • 01/07/2018 – Grupo 2: Demais empregadores não abrangidos nos grupos 1 ou 3, sejam estas pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

  • 01/01/2019 – Grupo 3: Entes públicos, assim considerados os empregadores cuja natureza jurídica inicie com 1, ou seja, pertençam a família “1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” do Anexo V da IN RFB 1634/2016.

 

Escalonamento de envio dos eventos:

Apesar de o início da obrigatoriedade ser em 01/01/2018, 01/07/2018 e 01/01/2019, conforme detalhado acima, o prazo de transmissão dos eventos não será imediato. Ele ocorrerá de forma escalonada, por família de eventos e por grupo de empregadores:

  • Eventos de tabelas: Grupo 1, de 08/01 a 28/02/2018; Grupo 2, de 16/07 a 31/08/2018 e Grupo 3, de 14/01 a 28/02/2019.

  • Eventos não periódicos:  Grupo 1, de 01/03 a 30/04/2018; Grupo 2, de 01/09 a 31/10/2018; Grupo 3, de 01 a 30/04/2019.

  • Eventos periódicos: Grupo 1, a partir de 01/05/2018; Grupo 2, a partir de 01/11/2018; Grupo 3, a partir de 01/05/2019.

  • Eventos de SST: Grupo 1 e 2, a partir de 01/01/2019; Grupo 3 a partir de 01/07/2019.


Para facilitar a compreensão, segue detalhamento dos prazos de envio qualificados por Evento, Vencimento e Grupo de empresas.

 


Eventos de tabelas:

  • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

  • S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

  • S-1010 – Tabela de Rubricas

  • S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

  • S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Público

  • S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

  • S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão

  • S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

  • S-1070 – Tabela de Processos Administrativos / Judiciais

  • S-1080 – Tabela de Operadores Portuários


Prazo de envio para o Grupo 1: De 08/01/2018 a 28/02/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2018.

Prazo de envio para o Grupo 2: De 16/07/2018 a 31/08/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/07/2018.

Prazo de envio para o Grupo 3: De 14/01/2019 a 28/02/2019 – Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2019.

 


Eventos não periódicos
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  • S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

  • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

  • S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

  • S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

  • S-2230 – Afastamento Temporário

  • S-2250 – Aviso Prévio

  • S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

  • S-2298 – Reintegração

  • S-2299 – Desligamento

  • S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

  • S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual

  • S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

 

Prazo de envio para o Grupo 1: De 01/03/2018 a 30/04/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2018. Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2018 não precisam ser enviados.

Prazo de envio para o Grupo 2: De 01/09/2018 a 31/10/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/09/2018. Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/09/2018 não precisam ser enviados.

Prazo de envio para o Grupo 3: De 01/03/2019 a 30/04/2019 – Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2019. Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2019 não precisam ser enviados.

 


Eventos periódicos:

  • S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

  • S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social

  • S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS

  • S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

  • S-1250 – Aquisição de Produção Rural

  • S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

  • S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

  • S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

  • S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

  • S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

  • S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

  • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

 

Prazo de envio para o Grupo 1: A partir de 01/05/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2018.

Prazo de envio para o Grupo 2: A partir de 01/11/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/11/2018.

Prazo de envio para o Grupo 3: A partir de 01/05/2019 – Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2019.

 


Eventos de SST:

  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

  • S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

 

Prazo de envio para o Grupo 1: A partir de 01/01/2019.

 

Prazo de envio para o Grupo 2: A partir de 01/01/2019.

 

Prazo de envio para o Grupo 3: A partir de 01/07/2019.

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A partir de março será feito o envio dos eventos não periódicos, e para isso é necessário que a empresa tenha todas as informações de dados básicos dos trabalhadores regulares.

Os empregadores devem utilizar a ferramenta “Consulta Qualificação Cadastral” para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, e nos casos de incorreções apresentará as orientações para que se proceda a qualificação cadastral. Essa consulta pode ser feita até o dia 28 de fevereiro.

Não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os acertos necessários em seus sistemas internos, assim como utilizar o ambiente de produção restrita para testes, e então só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

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eSocial

Algumas das obrigações das empresas perante ao Governo Federal tem relações entre si, que é o caso da DIRF e o eSocial. Por conta disso os profissionais devem ficar atentos às demandas existentes. Atrasar uma delas pode resultar em multas e pagamentos de taxas extras que vão resultar em despesas desnecessárias para a empresa.

 

A DIRF

A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) tem como referência os dados do ano anterior (ano-base).

Por meio dela, pessoas jurídicas declaram os pagamento, contribuições e remessas de dinheiro feitas a outras pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, mantendo a Receita Federal ciente sobre as informações de retenção de impostos, distribuição de lucros ou remessas de recursos para o exterior.

 

O eSocial

O eSocial seria uma versão do SPED para a área trabalhista, englobando as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF.

 

Evento S1300: A substituição da DIRF

O layout de implantação do eSocial prevê algo chamado de “Evento S1300”, uma aba de “Pagamentos diversos” que agrega todas as informações presentes na DIRF, assim, a DIRF deixará de existir em um futuro não muito distante.

Dessa forma, se a empresa informar mensalmente por meio do eSocial os pagamentos realizados que tenham algum tipo de retenção de Imposto de Renda, a mesma estará desobrigada a enviar a DIRF. Essa medida visa evitar o envio em duplicidade das informações.

Porém, essa substituição oficialmente ainda não está em vigor, pois ainda não existe uma legislação vigente eliminando a DIRF. Então, é importante ficar atento às normas atuais quanto às publicações regulares da Receita Federal por meio do Diário Oficial.

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Em jul/2018 o eSocial entrará em produção para as empresas com faturamento até 78 milhões. Confira as principais orientações:

Os eventos devem ser transmitidos unicamente por meio de sistemas próprios dos empregadores (ou seus contadores) via Web Service. Não há uma página web com interface gráfica, nos moldes do Módulo Doméstico.

Mesmo que a empresa porventura tenha participado de testes no ambiente de produção restrita, deverá transmitir seus eventos para o ambiente de produção.

Nenhum evento transmitido na produção restrita possui validade jurídica, nem será migrado para o ambiente de produção pelo sistema.



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O Comitê Gestor do eSocial divulgou o cronograma de implantação do programa, que será feito em cinco fases, tendo início no primeiro semestre de 2018.

No primeiro momento a obrigatoriedade é para o grupo de empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais, iniciando a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que equivale aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

Para as demais empresas, o início da obrigatoriedade está prevista para 16 de julho de 2018.

Já para os órgãos públicos, o eSocial será obrigada a partir de 14 de janeiro de 2019.

Quando o eSocial estiver totalmente implementado, reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

Segundo o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, o envio das obrigações em etapas foi em resposta às solicitações das empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada do programa e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

Ele também destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”.

Cronograma de implantação:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março/18: Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/18: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Última fase, onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Set/18: Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Nov/18: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Última fase, onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

 

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2: Março/19: Envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/19: Obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.

Fase 5: Julho/19: Última fase onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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Foi informado pelo Comitê Gestor do eSocial que o sistema entrará no dia 08 de janeiro de 2018 e as primeiras obrigações deverão ser enviadas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro.

A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ainda não foi definida.

Para o Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, o Comitê Gestor demonstrou sensibilidade, prudência e acertada decisão de fasear a entrada do eSocial “Esta decisão diminuirá substancialmente as intercorrências oriundas de um projeto desta magnitude”

O Comitê Gestor irá publicar uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.

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