EFD-REINF

EFD-Reinf

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do SPED a ser utilizado em complemento ao eSocial.

É a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Impostos de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Substituirá o módulo da EFD-Contribuições.

A EFD-Reinf, junto ao eSocial, abre espaço para substituição de informações solicitadas em ouras obrigações acessórias, como GFIP, DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como RAIS e CAGED. 


Dentre as informações prestadas, destacam-se aquelas associadas:

– aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

– às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.

– aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

– à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica.

– às empresas que se sujeitam à CPRB (cf Lei 12.546/2011).

– às entidades promotores de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

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