eSocial
Esocial – Prazos
Início da obrigatoriedade:
A data de início de obrigatoriedade para os empregadores serão três:
01/01/2018 – Grupo 1: Entidades empresariais que, em 2016, tiveram Receita Bruta superior a 78 milhões, com base nas informações declaradas na ECF. As personalidades jurídicas aqui destacadas são aquelas cuja natureza jurídica inicie com 2, conforme 2016.
01/07/2018 – Grupo 2: Demais empregadores não abrangidos nos grupos 1 ou 3, sejam estas pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
01/01/2019 – Grupo 3: Entes públicos, assim considerados os empregadores cuja natureza jurídica inicie com 1, ou seja, pertençam a família “1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” do Anexo V da IN RFB 1634/2016.
Escalonamento de envio dos eventos:
Apesar de o início da obrigatoriedade ser em 01/01/2018, 01/07/2018 e 01/01/2019, conforme detalhado acima, o prazo de transmissão dos eventos não será imediato. Ele ocorrerá de forma escalonada, por família de eventos e por grupo de empregadores:
Eventos de tabelas: Grupo 1, de 08/01 a 28/02/2018; Grupo 2, de 16/07 a 31/08/2018 e Grupo 3, de 14/01 a 28/02/2019.
Eventos não periódicos: Grupo 1, de 01/03 a 30/04/2018; Grupo 2, de 01/09 a 31/10/2018; Grupo 3, de 01 a 30/04/2019.
Eventos periódicos: Grupo 1, a partir de 01/05/2018; Grupo 2, a partir de 01/11/2018; Grupo 3, a partir de 01/05/2019.
Eventos de SST: Grupo 1 e 2, a partir de 01/01/2019; Grupo 3 a partir de 01/07/2019.
Para facilitar a compreensão, segue detalhamento dos prazos de envio qualificados por Evento, Vencimento e Grupo de empresas.
Eventos de tabelas:
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1010 – Tabela de Rubricas
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Público
S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos / Judiciais
S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
Prazo de envio para o Grupo 1: De 08/01/2018 a 28/02/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2018.
Prazo de envio para o Grupo 2: De 16/07/2018 a 31/08/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/07/2018.
Prazo de envio para o Grupo 3: De 14/01/2019 a 28/02/2019 – Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2019.
Eventos não periódicos:
S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
S-2230 – Afastamento Temporário
S-2250 – Aviso Prévio
S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
S-2298 – Reintegração
S-2299 – Desligamento
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
Prazo de envio para o Grupo 1: De 01/03/2018 a 30/04/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2018. Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2018 não precisam ser enviados.
Prazo de envio para o Grupo 2: De 01/09/2018 a 31/10/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/09/2018. Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/09/2018 não precisam ser enviados.
Prazo de envio para o Grupo 3: De 01/03/2019 a 30/04/2019 – Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2019. Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2019 não precisam ser enviados.
Eventos periódicos:
S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social
S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1250 – Aquisição de Produção Rural
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 – Contribuição Sindical Patronal
Prazo de envio para o Grupo 1: A partir de 01/05/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2018.
Prazo de envio para o Grupo 2: A partir de 01/11/2018 – Todos os eventos com início de vigência em 01/11/2018.
Prazo de envio para o Grupo 3: A partir de 01/05/2019 – Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2019.
Eventos de SST:
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
Prazo de envio para o Grupo 1: A partir de 01/01/2019.
Prazo de envio para o Grupo 2: A partir de 01/01/2019.
Prazo de envio para o Grupo 3: A partir de 01/07/2019.
